GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR -Programa de Gerenciaménto de Riscoa Ocupacionais Conforme NR-01. Os mesmos subistituem o PPRA.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como
objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, evidenciando, ou não, a necessidade de aposentadoria especial por parte do INSS.
Artigo 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991:
§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)